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Associação Arco Maior

 Código de Conduta  

INTRODUÇÃO:

A Associação Arco Maior tem por missão principal o desenvolvimento do projeto Arco Maior. Este projeto socioeducativo, que acolhe e educa jovens que abandonaram ou foram excluídos das escolas, procura criar diariamente um clima educativo favorável ao pleno desenvolvimento de cada aluno, num clima de proteção e segurança.

A realidade social e escolar de que partimos transporta responsabilidades acrescidas no acompanhamento destes jovens pois muitos deles carregam consigo histórias de vida marcadas pelo abandono, pela violência, pelo abuso e pelo insucesso escolar reiterado. Impõe-se por isso uma gestão estratégica do risco e do perigo.

Este Código de conduta assenta nos princípios da integridade, do respeito e da responsabilidade, segue a legislação de referência e tem como pressuposto que a sua aplicação quotidiana carece do compromisso e da atitude proativa de cada um dos colaboradores do Arco Maior.

O presente Código de conduta é um regulamento de aplicação obrigatória. Acima de tudo se colocará o superior interesse da criança e do jovem que é acolhido e se velará pela sua segurança e bem-estar como alavanca da sua formação e do seu desenvolvimento harmonioso.

O Código de conduta tem três partes: (i) relação com os alunos, crianças e jovens; (ii) relação com os encarregados de educação e (iii) como agir em casos de suspeita ou denúncia.

I. RELAÇÃO COM OS ALUNOS, CRIANÇAS E JOVENS

A conduta profissional dos docentes, formadores e técnicos é aferida pela qualidade da relação que mantêm com os alunos, com os encarregados de educação e com todos os outros elementos da comunidade educativa, nomeadamente com os representantes das instituições e os técnicos que apoiam e acompanham estas crianças e jovens

A primeira exigência é a do cuidado, a prática de uma ética do cuidado: a disponibilidade dos professores e dos alunos é indispensável para ativar o processo de desenvolvimento humano e o processo de ensino e de aprendizagem. Está provado que o rendimento escolar e o desenvolvimento dependem sobretudo da combinação entre a ativação de saberes e o cuidado, pelo que o primeiro objetivo a perseguir com estes alunos (que, na grande maioria dos casos, não querem estar na escola, nem aprender, nem esforçar-se) é estabelecer a ligação e conseguir, a partir dessa base, uma atitude favorável, pois nenhum esforço instrucional será bem-sucedido enquanto o aluno mantiver a atitude desligada e negativa face aos novos desafios que lhe são lançados pelos educadores e pela instituição. Cuidar da relação é, além do mais, condição de acesso aos saberes. Assim é fundamental que os docentes, formadores e técnicos do Arco Maior:

  1. Sejam capazes de despertar uma atitude positiva em cada crianças e jovem motivando-o e implicando-o no processo educativo e mobilizando a sua capacidade de esforço e de orientação, apoiando a progressiva reconstrução da sua vontade de erguer um novo projeto de vida;
  2. Sejam congruentes na sua atuação e, simultaneamente, estejam conscientes da importância de persistir nessa congruência, pois qualquer evolução no sentido referido anteriormente será lenta e gradual;
  3. Assumam que é mais fácil mudar uma característica ou uma prática concreta (por exemplo: ser pontual, usar linguagem apropriada, tirar o boné à mesa, respeitar os colegas…) do que toda uma atitude geral negativa e de desinteresse;
  4. Compreendam que é imperioso ganhar a confiança da criança e do jovem, mediante conexão, respeito, aceitação e compreensão, e que por isso se lhes pede tempo, disponibilidade, paciência e persistência;
  5. Assumam que os alunos vão utilizar estratégias de autodefesa (próprias do seu contexto e da experiência anterior) e que, por isso, se lhes pede a personalização do trabalho educativo, tornando-o mais desafiante e inovador;
  6. Se atualizem em termos da sua formação e fortaleçam a capacidade de, em colaboração com os colegas, trabalharem persistentemente com cada uma das crianças e jovens.
  7. Tenham uma implicação pessoal no Projeto Arco Maior e no seu modelo pedagógico, conhecendo bem os seus fundamentos as suas metodologias de ensino e aprendizagem, bem como as regras funcionamento;
  8. Tenham confiança em si mesmos e nas crianças e jovens, adotando um perfil de otimismo, perseverança e esperança;
  9. Saibam contextualizar os problemas e conflitos, envolvendo sempre as crianças e os jovens na procura de soluções para cada caso, renovando e mobilizando as suas motivações intrínsecas para o diálogo e a convivência respeitosa;
  10. Aprendam e saibam a manter a calma e a serenidade, a gentileza e a firmeza, pois essa é uma característica básica constitutiva do modelo pedagógico e educativo do Arco Maior;
  11. Partilhem problemas e dificuldades, em equipa pedagógica e junto dos coordenadores, de modo a construírem e alicerçarem a atuação de forma coordenada e comum;
  12. Nunca desistam de nenhuma criança e jovem.

As regras de conduta enunciadas reforçam a necessidade de, atendendo ao contexto e às particularidades e especificidades de cada um, promover uma atitude positiva com cada aluno do Arco Maior:

  1. conhecendo-os e respeitando as suas particularidades individuais, o que implica conhecer e acreditar no potencial de cada um e desenvolver as suas capacidades e inteligências;
  2. possibilitando oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento humano a todos e a cada um dos alunos;
  3. mantendo um ambiente de aprendizagem seguro e protegido;
  4. aceitando a responsabilidade de assegurar uma educação de qualidade;
  5. comunicando de forma respeitosa e responsável com todos e cada um dos alunos;
  6. considerando, nos processos de ensino, aprendizagem e avaliação, todas as possibilidades de crescimento dos jovens, de uma forma justa e adequada;
  7. estando abertos a experimentar novos modelos, recursos e instrumentos pedagógicos, adequados aos grupos e a cada criança e jovem.

Assim, os docentes, os formadores e os técnicos tratam os alunos com gentileza e firmeza, com dignidade e afabilidade. Nesse sentido:

  1. empenham-se na promoção de um ambiente de respeito mútuo;
  2. comprometem-se com o uso de uma linguagem respeitadora e imparcial;
  3. trabalham com cada aluno com base nas suas possibilidades e potencialidades e não nas suas debilidades e falhas;
  4. protegem os alunos de situações de intimidação, vergonha e humilhação, o que implica que em nenhuma situação os intimidem, envergonhem ou humilhem;
  5. promovem e estimulam a autonomia dos alunos;
  6. contribuem para que a sua autoestima seja saudável, no amor que colocam n construção da relação e pela confiança nas suas potencialidades, pela aceitação do seu processo de crescimento e pelo reconhecimento do seu valor;
  7. preservam a “distância justa” e respeitam a privacidade em assuntos sensíveis e apenas os revelam nas situações e nos locais próprios e para o benefício dos alunos;
  8. evitam discutir assuntos pessoais dos alunos em situações em que essa informação possa não ser tratada de forma confidencial.

Os docentes, os formadores e os técnicos mantêm objetividade e univocidade nas suas relações com os alunos e não se imiscuem em círculos de intimidade nem se substituem aos pais (ou outros familiares) exceto quando legalmente mandatados para tal. Assim, os docentes e os formadores:

  1. interagem com os alunos sem demonstrar preferências e sem preconceitos;
  2. tomam decisões tendo em consideração o interesse dos alunos;
  3. não se envolvem com os alunos no domínio particular;
  4. não aceitam dos alunos qualquer tipo de reconhecimento ma-terial;
  5. não atentam contra a sua dignidade física e psíquica;
  6. não maltratam física ou emocionalmente os alunos;
  7. não abusam, seja de que forma for, utilizando a sua posição de poder.

A conduta ética de um docente, formador e técnico terá inevitável e invari-avelmente impacto no seu desempenho profissional. Espera-se que:

  1. sejam um modelo positivo na escola e na comunidade;
  2. respeitem a lei e sejam um exemplo no cumprimento das obrigações civis;
  3. não explorem a sua condição para fins/interesses pessoais e não permitam que esses fins/interesses interfiram com as suas obrigações;
  4. sejam discretos e mantenham confidencialidade quando discutirem assuntos relacionados com o Arco Maior;
  5. tenham cuidado com o modo como se expõem e se exprimem publicamente, sobretudo quando estiverem identificados como docentes, formadores e técnicos do Arco Maior.

II RELAÇÃO COM OS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Os docentes, os formadores e os técnicos mantêm uma relação estritamente profissional com os encarregados de educação, com destaque para aqueles cujos filhos são menores de idade. Assim, os docentes:

  1. devem tratar os encarregados de educação com respeito e afabilidade, esperando ser tratados do mesmo modo;
  2. devem aceitar os encarregados de educação como parceiros fundamentais nos processos de educação integral dos alunos, não deixando de delimitar criteriosamente os âmbitos e os espaços de ação de cada agente educativo;
  3. devem ouvir a posição dos encarregados de educação quando tomam decisões que tenham impacto na educação e bem-estar dos alunos, quando menores;
  4. devem comunicar, em tempo útil, aos encarregados de educação questões relevantes de natureza disciplinar e/ou de aproveitamento;
  5. devem manter uma comunicação estritamente relacionada com os seus educandos;
  6. No caso de situações particularmente complexas ou de conflito, devem recorrer à ajuda/mediação dos professores coordenadores de cada polo e ao apoio semanal da Equipa Pedagógica.

III COMO AGIR EM CASO DE SUSPEITA OU DENÚNCIA

A proteção das pessoas menores de idade e das pessoas em situação de vulnerabilidade é prioritária.

O Arco Maior, não obstante trabalhar exclusivamente com crianças e jovens sinalizados como de risco e em perigo e, como tal, acompanhados pelas instituições competentes, deve, até por isso, assumir um papel de maior atenção relativamente às situações de suspeita de abuso, maus-tratos, dependências, delinquência, etc.

Devem, antes de tudo, ser respeitados princípios como a confidencialidade, a rapidez na resposta, a adequada audição da criança e do jovem (minimizando o risco de vitimização secundária), bem como a sua imediata segurança e proteção.

O Arco Maior segue o Modelo dos 4 Rs (Receive/receber; Reassure/tranquilizar; React/reagir; Record/registar)

As suspeitas e denúncias devem, em primeiro lugar, ser tratadas como suspeitas. Isso significa que o adulto deve RECEBER (RECEIVE), ouvindo aquilo que lhe é relatado, evitando colocar questões fechadas e sem fazer juízos de valor sobre aquilo que lhe é relatado. Deve procurar ter uma postura de serenidade e acolhimento face ao jovem, mas sem se comprometer individualmente com uma solução e muito menos prometer algo que não pode cumprir ou que está para além das suas capacidades, competências e atribuições.

Neste acolhimento, deve TRANQUILIZAR (REASSURE) a criança e o jovem, mas, em caso algum, pode prometer que não conta a ninguém o sucedido. A confiança que os jovens depositam nos adultos não pode, exceto naquilo que é estritamente confidencial e está regulado por lei e/ou códigos deontológicos, confundir-se com a vontade de manter em segredo aquilo que efetivamente tem de ser relatado e denunciado junto dos Coordenadores dos polos ou nas instâncias próprias.

Esse é o momento de REAGIR (REACT): é fundamental manter a confidencialidade da informação recolhida, não só para salvaguardar o jovem mas também outros envolvidos (trata-se de uma suspeita) e, como tal, é obrigatório que a mesma não seja partilhada de forma informal ou oficiosa com outros colegas, mas apenas com os Coordenadores dos polos e/ou instâncias próprias.

Esta comunicação pode, num primeiro momento, ser oral, até para agilizar o processo de comunicação, mas há obrigatoriedade de REGISTAR (RECORD). O registo deve ser minucioso relativamente aos momentos em que ocorreu a denúncia e quanto aos factos relatados na mesma, sendo realizado pelos Coordenadores do polos ou pela Coordenação-Geral do Arco Maior. O registo tem de ser encaminhado para o Coordenador-Geral do Arco Maior e Presidente da Associação Arco Maior.

 

Nota Final:

Este é um processo em aberto e dinâmico. Na sua construção colaboraram os professores, os formadores e os técnicos e os membros da Associação Arco Maior. O Arco Maior divulgará o Código de Conduta junto de todos os docentes, formadores, técnicos e demais colaboradores e criará oportunidades de capacitação e formação sobre as áreas aqui contidas, consciencializando todos sobre os valores, atitudes e procedimentos. Além disso, manterá em aberto a atualização do Código de Conduta criando instrumentos eficazes e transparentes de atuação. O Código será divulgado no sítio do Arco Maior na Internet.

 

Porto, fevereiro de 2020.

 

 

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